Pela primeira vez desde a adoção do regime de substituição tributária para autopeças nos Estados, em abril de 2008, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza o reajuste da Margem de Valor Agregado (MVA) para as redes concessionária e independente a partir de hoje (1º de agosto). A Secretaria da Fazenda de Goiás adotou a substituição tributária na rede varejista de autopeças em 1º de junho de 2011.
A Sefaz informa que não foi alterada a alíquota do ICMS e acredita que o impacto para o consumidor será mínimo, pois o reajuste incluído na margem do valor agregado já era praticado há tempos pelo mercado. Foi realizada, portanto, uma adaptação na tabela em vigor e os preços nas lojas ao consumidor não devem ser afetados.
A discussão começou com proposta do Sincopeças de Minas Gerais (Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios do Estado) ao Confaz com o intuito de adotar o mesmo MVA para as redes concessionária e independente no regime de substituição tributária no segmento varejista de autopeças.
A partir do pedido, foram feitas pesquisas para subsidiar possível alteração por várias empresas, inclusive FIPE e Fundação Getúlio Vargas. As pesquisas e estudos mostraram outra realidade: foi recomendada a manutenção das duas redes e revelado que os preços praticados pelo mercado estavam bem acima do MVA cobrado pelos Estados.
Com os dados demonstrando a defasagem dos preços, o Confaz deu início ao debate sobre a recuperação da margem. Todo o processo foi discutido no conselho de agosto de 2011 a abril de 2012. Na última reunião, o Confaz decidiu adotar a mudança em 1º de agosto para os 17 Estados que participam dos convênios.
Foi mantida a diferenciação para as redes concessionárias e mercado independente e em Goiás a margem foi reajustada em 24,86% para as concessionárias e 49% para a rede independente. Para sanar dúvidas, a Sefaz deve fazer nova pesquisa de preço em Goiás.
Comunicação Setorial – Sefaz
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Fatos Relevantes 
Esse MVA definido pela FIPE e FGV não corresponde de forma alguma à realidade! É nisso que dá confiar pesquisas a entidades que não atuam no setor: conclusões absolutamente fora da realidade! No setor de autopeças existem ítens cuja margem de valor agregado podem chegar a 200%, (ítens pequenos, chamdos miudezas), mas existem outros ítens que mal chegam a ter 25% de MVA! O setor de autopeças atualmente pratica uma lucratividade média na ordem de 35% a 45%, e recolhem o ICMS/ST sobre uma suposta MVA de 78%! E ainda tem a petulânica de dizer que isso não representará impacto sobre o preço ao consumidor final! Eu devo ter faltado à aula de facatruas na faculdade!